Isenção IR

A isenção do Imposto de Renda, conforme estabelecida pela Lei 7.713/88, representa um benefício fiscal destinado a aposentados, pensionistas e titulares de previdências privadas que enfrentam desafios decorrentes de doenças graves. Este incentivo fiscal tem como objetivo principal aliviar a carga tributária desses indivíduos, em reconhecimento às dificuldades adicionais que enfrentam devido à sua condição de saúde.

O propósito subjacente dessa isenção é fornecer suporte financeiro e melhorar a qualidade de vida daqueles que lidam com doenças graves. A Lei 7.713/88 elenca especificamente 18 doenças que conferem esse direito, incluindo câncer, AIDS, esclerose múltipla, entre outras. Essas condições frequentemente implicam despesas médicas substanciais, custos relacionados a medicamentos e, em muitos casos, perda de capacidade de trabalho. Portanto, a isenção do Imposto de Renda desempenha um papel crucial como medida de apoio.

Ao dispensar esses indivíduos do ônus do Imposto de Renda, o governo demonstra o compromisso de assegurar que seus recursos financeiros sejam primordialmente direcionados para tratamento médico e o bem-estar geral. Isso resulta em um considerável alívio financeiro, promovendo dignidade e uma melhoria significativa na qualidade de vida para aqueles que enfrentam doenças graves. Esta política de isenção, em consonância com a Lei 7.713/88, reflete os princípios de justiça social e solidariedade, contribuindo para um ambiente mais equitativo em nossa sociedade.